Câmara Federal aprova: interrogatório por videoconferência

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A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza à Justiça tomar depoimentos de presos por meio de videoconferência. O texto altera dispositivos do Código Penal para admitir a possibilidade de realização de interrogatório do réu preso através da videoconferência, em casos nos quais não é possível que o preso seja ouvido pessoalmente.
O juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal.
O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirma que o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes da realização do interrogatório - seja no presídio ou por meio de videoconferência.
Além disso, o projeto estabelece que a sala do presídio destinada à realização do interrogatório por videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público, magistrados e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O texto ainda admite que a tomada de depoimento do preso que residir fora da jurisdição da vara que investiga o crime ocorra por meio de videoconferência, ao invés do sistema tradicional de carta precatória.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o principal mérito do projeto é estabelecer a videoconferência somente em casos excepcionais, sem fazer na nova sistemática uma regra permanente. "É importante que se assinale que esta possibilidade é excepcional, por decisão fundamentada de ofício ou por requerimento das partes. O texto é resultado de entendimento inclusive com o Supremo Tribunal Federal", afirmou Biscaia.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse que o projeto vai representar uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. "Em São Paulo, a média de gastos por semana é de R$ 17 milhões. Se formos transferir esses gastos, a nação gasta R$ 1,5 bilhão em recursos humanos e materiais só para a remoção de presos. Só o Fernandinho Beira-Mar consumiu mais de R$ 300 mil em pouco tempo de mudanças de presídio. Isso está errado", afirmou.
Apesar do aval do Congresso à videoconferência, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou em novembro a lei do Estado de São Paulo que permitia a utilização do mecanismo para o interrogatório dos presos --com o argumento de que somente o Congresso, e não a Assembléia Legislativa, pode legislar sobre o tema.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o STF siga as regras estabelecidas pelo Legislativo uma vez que a aprovação do texto foi negociada com o Poder Judiciário.
O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. // Fonte: Folha Online.

Justiça absolve pilotos do Legacy e controladores de vôo por negligência

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O juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes absolveu os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo). Ambos pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em pleno ar no dia 29 de setembro de 2006. Os 154 ocupantes do Boeing morreram; os ocupantes do jato não se feriram.
As demais condutas descritas na denúncia permanecem. No mesma da decisão de ontem --divulgada nesta terça-feira--, o juiz absolveu totalmente os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer tipo de acusação.
A conduta dolosa (com intenção) de Jomarcelo Fernandes dos Santos foi desclassificada pelo juiz. Lucivando Tibúrcio de Alencar, o quarto controlador de vôo também envolvido, foi absolvido de eventual negligência de estabelecimento na comunicação com o jato e de um centro ao outro. Entretanto, Lucivando continuará a responder pela ação penal quanto à conduta de omissão na comunicação de freqüência do console.

Acidente
O Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em o Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire.
Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).
O acidente expôs a a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPI's (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Relatório final
Segundo reportagem da Folha publicada na edição do último sábado (6), o relatório final sobre o acidente aponta que o transponder do Legacy foi manuseado de forma errada pelos pilotos e entrou em "stand by" inadvertidamente.
A investigação, comandada pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), foi detalhada não só em texto, mas numa reconstituição de tudo o que se passou com os dois aviões. O trabalho tem mais de duas horas e foi todo feito com base nos dados das caixas-pretas e dos radares em terra.
De acordo com a nota da Aeronáutica divulgada também no sábado, as famílias foram convidadas no último dia 5 para participar da apresentação do documento. A divulgação do relatório oficial pela Aeronáutica está prevista para esta quarta-feira (10).
Em comunicado, a Aeronáutica informou que o Cenipa se reuniu com familiares das vítimas, em 9 de agosto, quando foram apresentados trechos da reconstituição do acidente, a partir dos registros de dados e de voz das caixas-pretas das aeronaves envolvidas no acidente. "Também receberam informações sobre os trabalhos realizados até aquele momento pela Comissão, porém foram informados que as conclusões seriam apresentadas no documento final."
Conforme a Aeronáutica, as informações dão contam que "não foram encontrados erros de projeto ou de integração nos equipamentos de comunicação, transponder e TCAS (sistema anti-colisão) do Legacy", e que, em depoimento, os dois pilotos americanos disseram que "não realizaram nenhuma ação intencional para a interrupção do funcionamento do transponder e, conseqüentemente, do sistema anti-colisão da aeronave".
"Algumas normas e procedimentos não foram corretamente executados na ocorrência, o que levou a Comissão a analisar os motivos pelos quais isto ocorreu, com o objetivo de elaborar recomendações de segurança de vôo. As considerações serão prestadas no relatório final", informou a Aeronáutica, em nota. // Fonte: Folha Online.

Os trapalhões do crime

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1 Festa antecipada
Se existisse um manual da malandragem, com certeza uma de suas primeiras regras seria sair o quanto antes do local do crime. E foi justamente isso o que um assaltante em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, não fez. Após invadir uma oficina mecânica em março de 2007 e separar o que queria roubar, ele achou carne na geladeira, uma churrasqueira e carvão. Não é que ele achou que seria uma boa idéia preparar um churrasquinho? Resultado: foi pego pela polícia com a boca na botija. Ou melhor, no espetinho.

2 Sono fora de hora
Trabalhar com sono não é recomendável para ninguém. No caso de criminosos o resultado pode ser ainda mais catastrófico. Um rapaz de 20 anos invadiu uma casa em Canoas (RS) e furtou um televisor, duas garrafas térmicas e uma chapinha de cabelo. Ele saiu, vendeu os objetos e voltou para a casa. Na segunda vez, não resistiu aos encantos do sofá e dormiu lá mesmo. Foi acordado pela polícia. Um caso parecido aconteceu em uma oficina no Recife. O ladrão dorminhoco foi pego com tudo que levaria.

3 Contrato rescindido
Triângulos amorosos podem acabar em tragédia. Mas o final deste, ocorrido em Tóquio, está mais para comédia. A amante Eriko Kawaguchi queria tanto ficar com seu amado só para si que resolveu contratar uma pessoa para matar a esposa do dito cujo. Depois de seis meses, entretanto, a oficial continuava viva, e Eriko foi se queixar à polícia, pelo fato do matador de aluguel não ter cumprido o contrato de trabalho. A amante, como se não bastasse, declarou que teria pago US$ 140 mil para o suposto atirador.

4 Aula de matemática
A estupidez não teve limites para um homem que assaltou uma unidade da loja de conveniência Circle-K em Louisiana (EUA). O plano era pedir troco para uma nota de US$ 20. Quando a atendente abriu a gaveta da registradora, ele sacou uma arma e exigiu o dinheiro. A moça não teve saída a não ser entregá-lo. O homem fugiu, deixando sua nota. O valor levado somava US$ 15.

5 Auto-escola
O velho ditado "vergonha é roubar e não poder carregar" se encaixa perfeitamente neste caso. Um ladrão no Rio de Janeiro roubou um Honda Civic, mas, como o veículo era automático e o rapaz não tinha idéia de como dirigi-lo, teve de abandoná-lo. Não satisfeito, pegou um Corsa. Mas o rapaz não conhecia direito a Zonal Sul carioca e, atrapalhado no trânsito, foi facilmente capturado pela polícia.

6 Quer casar comigo?
O inglês Simon Hooper queria fazer um pedido de casamento à moda antiga, com direito a aliança de diamantes. O único porém é que ele não tinha dinheiro. Ele teve a brilhante idéia de ir até uma joalheria em Dorchester (Inglaterra) e engolir a peça quando o vendedor virou-se de costas. Descoberto, Hooper ficou detido durante três dias até que o anel "reemergisse".

7 Direitos do consumidor
Diz o Código de Defesa do Consumidor que todos têm direito a reivindicar qualidade nos produtos adquiridos. A americana Eloise Reaves leva isso ao pé da letra. Ela reclamou a policiais que um traficante lhe vendera "crack ruim". Os oficiais ainda a avisaram que, se o teste para a droga desse positivo, ela seria presa, o que de fato aconteceu. Até os direitos do consumidor têm limites.

8 Ridículo em dobro
Não deixar pistas é outro mandamento do "bom" ladrão, que Rodney McMillen ignorou. Ele foi capturado ao deixar para trás uma câmera com um vídeo o incriminando. O sujeito tinha invadido uma casa no Kentucky (EUA) e fugiu ao ser surpreendido pelo proprietário. A fita também mostrava uma festa de família e, para aumentar a humilhação, McMillen vestia apenas uma sunga verde.

9 Alô, é da polícia?
A primeira providência após um assalto é comunicá-lo às autoridades, certo? Assim pensaram dois traficantes da Flórida (EUA) quando sua mercadoria foi roubada. Adivinha quem foi preso primeiro? Outra idéia de um traficante também da Flórida mostra que a categoria não é das mais espertas. Ele tentou vender crack para um policial fardado, dentro de uma viatura da polícia.

10 Atestado de burrice
Apresentar-se ao juiz por quebrar a condicional já não é sinônimo de muita inteligência. Imagina então pedir para os agentes de segurança do Fórum cuidarem das suas drogas? Em Wigan, Inglaterra, um sujeito deu essa "prova" de esperteza. A conseqüência até que não foi das piores: uma multa de 50 libras. // Fonte: Revista Galileu

Seminário discute Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

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Embora o Brasil não tenha registros de atos terroristas a preocupação no combate a esse tipo de crime é global - afeta os direitos humanitários e produz vítimas em massa. A partir de segunda-feira (8) o assunto será destaque de um seminário promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília, sobre as conseqüências da lavagem de dinheiro – fonte de financiamento de organizações criminosas.
A iniciativa de tratar o tema é de outros também ligados à lavagem de dinheiro é da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc). O encontro visa o treinamento de agentes públicos, mais a troca de experiência entre os países como a Itália, Espanha, México, Argentina, Estados Unidos e Canadá.

Para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, depois dos ataques de 11 de setembro, nos Estados Unidos, o mundo se uniu para prevenir e proteger seus territórios. “O terrorismo constitui uma verdadeira ameaça para as Nações e para os povos, em geral. O Brasil não pode fugir ao debate somente por se considerar um país pacífico”, afirmou. “A discussão é extremamente importante, pois as organizações criminosas e os terroristas utilizam-se dos mesmos canais para lavar dinheiro e financiar suas ações”.
Por se tratar de crime que ameaça as instituições democráticas, o terrorismo é um desafio para o ordenamento jurídico internacional. Nesse sentido, o seminário pretende elevar a discussão às normas existentes e ações punitivas de colaboração, como a extradição de criminosos.
Além dos organismos internacionais e representação de seis países, participam do seminário, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Departamento de Polícia Federal (PF). // Fonte: Ministério da Justiça