Ditadura "fichou" 308 mil, revelam arquivos do SNI

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Pesquisados com profundidade a partir de dezembro de 2005, quando foram finalmente entregues à coordenadoria regional do Arquivo Nacional de Brasília, vinculado à Casa Civil da Presidência, os arquivos do SNI (Serviço Nacional de Informações) revelam a extensão da espionagem exercida pela ditadura sobre milhares de brasileiros entre 1964 e 1985. Até então, os arquivos ficavam na própria Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
De acordo com os registros do Arquivo Nacional, 308 mil brasileiros foram fichados pela ditadura. Ao ter o nome inserido no Cada, a sigla do Cadastro Nacional do SNI, a pessoa recebia um código, precedido da letra "B" e de um número. As fichas remetem a outros arquivos, todos microfilmados. O material compreende cerca de 1 milhão de páginas sobre o dia-a-dia desses alvos da ditadura.
O trabalho do Arquivo Nacional confirmou que o SNI criou braços de espionagem por toda a máquina do Estado, dos ministérios às autarquias, passando por estatais e universidades.
A historiadora Vivien Fialho da Silva Ishaq, supervisora do núcleo dos Acervos da Ditadura e assessora técnica da coordenadoria regional do Arquivo Nacional, fez um levantamento das unidades federais que recebiam e enviavam documentos do SNI e concluiu que pelo menos 248 lugares participaram da rede de informações. "Para a época, era um sistema monumental", diz a historiadora.
A rede se valia de dois tipos de organismos: as DSIs (Divisões de Segurança e Informação), ligadas aos gabinetes dos ministros, e as ASIs (Assessorias de Segurança e Informação), criadas em outros órgãos.
O Arquivo Nacional tem trabalhado para localizar e cobrar a entrega desses acervos pelos órgãos que compunham a rede do SNI. Em outra frente, o Arquivo atende aos pedidos de brasileiros que querem conhecer a extensão da perseguição que sofreram na ditadura. As fichas do SNI só podem ser consultadas pelos próprios interessados, pessoalmente ou por procuração. Vivien e sua equipe atenderam até agora cerca de 7.000 requerimentos.
O Arquivo Nacional guarda ainda cerca de 449 caixas de documentos do Conselho de Segurança Nacional e 948 caixas da Coordenação Geral de Investigação, criada para investigar políticos da oposição e supostos atos de corrupção e desvios de servidores. // Fonte: Folha Online

Famigerado Ato Institucional nº 5 (AI-5)

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Em 13 de dezembro de 1968, quatro anos após o golpe militar que instaurou a ditadura no país, o presidente Arthur da Costa e Silva anunciava ao país o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro dos decretos editados pelos militares. Os seus efeitos duraram mais de dez anos e representaram o período mais marcante da ditadura brasileira.O ato suprimiu direitos civis e deu poderes absolutos ao regime militar. Como determinação mais extrema, o AI-5 resultou no fechamento do Congresso Nacional por prazo indeterminado, além de decretar a intervenção nos estados e suspender habeas corpus para crimes políticos e para reuniões de cunho político.
Parlamentares foram cassados, manifestantes foram presos e torturados, trabalhadores e estudante foram perseguidos. Três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram cassados e outros dois foram aposentados compulsoriamente.
Em evento para lembrar os 40 anos do AI-5, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou o período de vigência do decreto como o mais “tenebroso” da história política do país. “No período em que vigorou, [o AI-5] instaurou uma cultura do medo, embora não tenha calado por completo as vozes que se opunham à ditadura, seja na luta social, seja na institucionalidade possível. Infelizmente [o AI-5], perdurou por dez anos e 18 dias", lembrou Chinaglia. // Fonte: Radiobras

Campeonato da morte: Brasil é quinto no ranking de homicídio na América Latina

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O Brasil é quinto colocado no ranking dos países latinos que possui maior taxa de homicídios na América Latina, e sexto no índice mundial. O dado consta do estudo, Mapa da Violência: os jovens na América Latina , divulgado recentemente. A pesquisa, da ONG Rede de Informação Tecnologica Latino-Americana em parceria com Ministério da Justiça e Instituto Sangari,mostra que a desigualdade na distribuição de renda é a principal explicação para os níveis de homicídios registrados. As taxas são maiores em localidades com mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). As informações são da Agência do Brasil No ano de 2003, o Brasil ocupava a segunda posição entre os países latino-americanos, com maior taxa de mortes violentas, superado somente pela Colômbia. Para os pesquisadores, a situação no país mudou em virtude da campanha do desarmamento. O que para eles pode ser considerado um êxito. "O avanço se deve ao fato das quedas brasileiras na taxa de homicídios dos últimos anos, enquanto que em El Salvador, Guatemala e Venezuela as taxas cresceram significativamente ultrapassando os índices brasileiros", diz o texto. De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a posição do Brasil nas pesquisas é conseqüência de um processo histórico que pode ser revertido."Esse estudo nos faz ver que temos que acelerar o processo. Há uma redução razoável na taxa de homicídios no Brasil a partir de 2003, mas, evidentemente, temos que reduzir muito mais", disse. O relatório diz que para alcançar uma redução significativa na violência, o Brasil e os países vizinhos precisam de políticas de inclusão social. Veja a lista dos 10 mais violentos na América Latina (Número de homicídios por 100 mil habitantes):

1 - El Salvador (48,8)

2 - Colômbia (43,8)

3 - Venezuela (29,5)

4 - Guatemala (28,5)

5 - Brasil (25,2)

6 - Guiana (18,0)

6 - Equador (18,0)

8 - Paraguai (12,3)

9 - Nicarágua (10,4)
9 - Panamá (10,4)
// Fonte: Consultor Jurídico – Nova Criminologia

Anistia é dada a Chico Mendes em momento de emoção

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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou por unanimidade, pedido de anistia política do ex-líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988. Marcada pela emoção, a sessão foi realizada na capital do Acre, Rio Branco, um dos palcos das muitas lutas travadas por Mendes a favor da igualdade entre os homens e da preservação ambiental.
“Mendes era um homem à frente do seu tempo. Sua anistia é a afirmação do processo democrático no Brasil”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, que prestigiou o ato. “foi um sujeito civilizatório que combateu a desigualdade, a violência e a impunidade”.
A anistia do ex-sindicalista também foi saudada pelo governador Binho Marques. “Hoje não é um dia qualquer. A anistia de Chico Mendes faz do Brasil um país mais importante, atento à questão dos direitos humanos”, afirmou o governador.
A decisão da Comissão, inclusive, acontece na data em que é comemorada os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e véspera dos 40 anos de edição do Ato Institucional numero 5, o AI-5, símbolo maior da censura no Brasil.
Para a viúva de Mendes, que protocolou o pedido na Comissão em 2005, o momento é histórico para o Acre e o Brasil. “Meu marido nunca incitou o crime, pelo contrário, ele foi um defensor da vida”, declarou emocionada Ilzamar Mendes.
Além do pedido de Mendes, outros processos estão sendo julgados em Rio Branco. // Fonte: Ministério da Justiça