Cresce emissão de cheques sem fundos no País

Por Joffre Melo

Pesquisa da Serasa Experian divulgada ontem mostra que a devolução de cheques por falta de fundos em 2011 atingiu 1,95% dos cheques compensados em todo o País, o maior percentual desde 2009, quando o Indicador de Cheques Sem Fundos chegou a 2,15%. Em 2010, a inadimplência com cheques havia caído para 1,76%. O valor médio das dívidas com cheques cresceu 8,4% na comparação com 2010, e chegou a R$ 1.359.

De novembro para dezembro, o índice caiu de 2,19% para 1,99%, o que para a empresa indica que o consumidor utilizou parte do 13º salário para pagar dívidas. Em dezembro de 2010, 1,72% dos cheques compensados foram devolvidos.

No total, foram 19.740.416 cheques devolvidos no ano passado – 1.667.420 apenas em dezembro. A pior relação foi registrada em Roraima, onde 12,48% dos cheques compensados não tinham fundos. Além de Roraima, outros 20 Estados apresentaram índices acima da média nacional em 2011. Apenas seis permaneceram com percentual abaixo da média: Minas Gerais (1,80%), Santa Catarina (1,74%), Mato Grosso do Sul (1,69%), Paraná (1,67%), Rio de Janeiro (1,60%) e São Paulo (1,45%).

No recorte por regiões, a Norte apresentou o maior porcentual de cheques devolvidos, 4,18%, seguida por Nordeste (3,55%), Centro-Oeste (2,58%), Sul (1,80%) e Sudeste (1,57%). De acordo com a Serasa Experian, a inflação, o rápido aumento do endividamento e os juros altos comprometeram a capacidade de pagamento do tomador de crédito em 2011. Mas para a empresa a queda verificada em dezembro ante novembro pode indicar “uma melhora a caminho na relação entre os cheques compensados e os devolvidos.

A tendência de queda no endividamento já havia sido apontada na apuração do índice de perspectiva da inadimplência, que cruza variáveis econômicas para tentar traçar um cenário com seis meses de antecedência. O aumento do salário mínimo e a expectativa de novas reduções na taxa básica de juros explicam a previsão de melhora na capacidade de pagamento dos brasileiros neste ano. No ano passado, o índice de inadimplência do consumidor teve o maior crescimento desde 2002.

PRÉ-DATADO.

A emissão de cheques com previsão de datas futuras de pagamento sempre foi uma prática comum no varejo. Contudo, o seu uso levanta várias dúvidas e o consumidor acaba sem saber os desdobramentos jurídicos que envolvem a emissão de um cheque pré-datado no comércio. Para se ter uma ideia, na hora de emitir um cheque “bom para” é preciso ficar atento a Lei 7.357/85, a Lei do Cheque. De acordo com o texto legal, se um cheque é apresentado à instituição financeira em data anterior à indicada como “boa para pagamento”, ele deverá ser pago imediatamente pela mesma, afinal, trata-se de uma ordem de pagamento à vista.

“A Súmula 370 do STJ reconhece a ocorrência de dano moral quando da apresentação de cheque em data anterior a data convencionada pelas partes”, explica o jurista Francisco Penante, especialista em Direito Empresarial.

Projeto suspende cobrança de FIES ate que o bacharel se torne advogado

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno

Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.

Professor Francisco Penante identifica falhas no Edital do Exame de Ordem

Por Joffre Melo.

O professor de Direito Empresarial, Francisco Penante, atento ao Edital do VI Exame de Ordem unificado, apontou algumas falhas na publicação do mesmo. Ele detalhou toda sua obervação ao Blog Exame de Ordem.

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Pesquisa Serasa Experian aponta otimismo cauteloso dos empresários para condições de crédito e investimentos no primeiro trimestre de 2012

30% dos entrevistados esperam melhores condições de crédito (limites, juros e prazo). Nos últimos três meses de 2011, este percentual era 25%.

São Paulo, 11 de janeiro de 2011 – A Pesquisa Serasa Experian de Expectativa Empresarial para o 1º trimestre de 2012 apurou que 30% dos empresários entrevistados esperam que as condições de crédito melhorem em relação aos três meses anteriores, quando 25% tinham a mesma avaliação. Neste início de 2012, 57% acreditam que esses parâmetros serão iguais aos do 4º trimestre de 2011 e 13% anteveem piora. No 1º trimestre de 2011, 27% previam melhora.

A Pesquisa Serasa Experian de Expectativa Empresarial para o 1º trimestre de 2012 entrevistou 1.015 executivos de todos os setores econômicos, em todo o país e foi a campo de 1 a 7 de dezembro de 2011.

Na análise por porte, neste 1º trimestre, os serviços têm 32% de seus entrevistados apostando em melhores condições de crédito, na comparação com os três meses anteriores. No comércio e na indústria, são 26% em cada setor que compartilham a mesma opinião.

Oferta de crédito

Para 51% das instituições financeiras, a oferta de crédito para as empresas crescerá no 1º trimestre deste ano em relação aos três meses anteriores No caso dos consumidores, a expansão é prevista por 54% das instituições.

Investimentos

A expectativa quanto a investimentos (compra de equipamentos, obras de ampliação, aquisições, modernização etc.) é de um ligeiro aumento no 1º trimestre de 2012, de acordo com 33% dos entrevistados. No último trimestre de 2011, 29% falavam em ampliar investimentos.

A Região Norte tem o maior volume de empresários dispostos a aumentar seus investimentos no período, são 48% dos entrevistados. Na sequência, temos o Nordeste, com 36%, o Centro-Oeste e o Sul, com 32% cada, e o Sudeste, com 30% dos entrevistados.

Por porte, as médias empresas têm 35% de seus empresários com intenção de aumentar seus investimentos no 1º trimestre do ano. Nas pequenas são 32% e nas grandes 28%.

Por setor, segundo os executivos das instituições financeiras, são 40% deles com planos de aumentar seus investimentos neste trimestre. Nos serviços são 34%, no comércio 31% e, na indústria, 27%.

Faturamento

Neste 1º trimestre, 65% dos entrevistados vão rever seu faturamento, sendo que 82% o farão para cima e 18% para baixo.

Por Região, 92% dos empresários do Norte vão rever para cima seu faturamento no 1º trimestre de 2012. No Nordeste serão 90%, no Centro-Oeste 84%, no Sudeste 82% e no Sul 70%.

Por porte de empresas, as pequenas têm 82% de seus empresários revendo seu faturamento para cima no 1º trimestre de 2012. Nas médias são 75% e nas grandes 64%.

Por setor de atividade, 84% dos empresários dos serviços vão rever seu faturamento para cima neste trimestre. No comércio são 81% e, na indústria, 68%.

Quadro de funcionários

Neste 1º trimestre de 2012, 26% dos entrevistados pretendem ampliar o seu quadro de funcionários. No último trimestre de 2011, essa parcela era de 30%.

Por Região, o Norte têm 41% de seus empresários com a intenção de expandir seu quadro de funcionários neste 1º trimestre. No Nordeste são 34%, no Centro-Oeste 32%, no Sul 23% e no Sudeste 22%.

Por porte de empresas, as médias têm 30% de seus empresários com a expectativa de aumentar seu quaro de funcionários. Nas pequenas, são 26% com a mesma expectativa e, nas grandes, 21%.

Por setor, nos serviços são 27% buscando aumentar seu quadro de pessoal no período, na indústria 26%, no comércio 25% e nas instituições financeiras 23%.

Novos acontecimentos globais e 2012

Para 48% dos entrevistados, os novos acontecimentos globais mudam suas expectativas para 2012.

Quando perguntados se para melhor ou pior, 55% dos entrevistados acham que para melhor.

O Nordeste é a região que mais acredita que os novos acontecimentos globais mudam as expectativas de seus empresários para positivas, de acordo com 70% deles. No Centro-Oeste são 62%, no Norte 60% e no Sudeste e Sul, 50% cada um.

Por porte, 57% dos empresários do médio negócio também veem as mudanças para melhor. Nas pequenas empresas são 55% dos empresários e, nas grandes, 45%.

Por setor, 60% dos empresários do comércio vão nessa direção favorável. Com a mesma opinião vão: 54% das instituições financeiras do país, 53% dos empresários dos serviços e 52% dos da indústria.

Balanço 2011

De acordo com 60% dos entrevistados, seu faturamento em 2011 foi melhor que em 2010. Para 22% foi igual e para 18% foi inferior. Por porte, as grandes empresas tiveram 66% de seus empresários apontando que seu faturamento em 2011 foi melhor que o do ano anterior. Nas médias, com a mesma opinião foram 63% e nas pequenas 59%.

Por Região, o Norte registrou a maior parcela de empresários, 74%, que teve seu faturamento em 2011 superior ao de 2010. No Nordeste, foram 70% na mesma condição, no Sudeste 59%, no Centro-Oeste 58% e no Sul 49%.

Por setor econômico, os serviços tiveram 62% de seus empresários dizendo que seu faturamento em 2011 foi melhor que em 2010. No comércio foram 58% e, na indústria, 50%.

Impactos da crise em 2011

Para 41% dos entrevistados, a crise teve algum impacto nos resultados de sua empresa em 2011.

Por Região, o Norte, segundo 57% de seus empresários suas empresas tiveram algum impacto ligado à crise em 2011. Na sequência estão: Sul 47%, Nordeste 43%, Sudeste 36% e Centro-Oeste 31%.

Por porte, 43% das grandes empresas sentiram algum impacto da crise em 2011. Nas médias foram 41% e nas pequenas 40%.

Por setor, a indústria registrou impactos, segundo 54% de seus empresários. O comércio aparece com 50%, as instituições financeiras com 40% e os serviços com 35%

Comentários

A Pesquisa Serasa Experian de Perspectiva Empresarial para o 1º trimestre de 2012 mostra Regiões, portes e setores com diferentes graus de otimismo. Isto é decorrente dos diferentes impactos da política econômica e da conjuntura internacional.

O comércio e os serviços fazem uma revisão mais otimista para o faturamento no período. Nesses setores predominam as pequenas e médias empresas, que vão na mesma direção. Isto porque as políticas de estímulos ao consumo dão uma nova perspectiva para esses setores e portes.

Em relação ao faturamento, boas expectativas diante dos impactos das reduções da Taxa Selic nos últimos meses de 2011. Além disso, o sentimento de que o pior já está passando para a inadimplência dos consumidores e empresas aumenta o otimismo, sobretudo do comércio e dos serviços.

Também por esse motivo há o destaque nas expectativas de melhores condições do crédito no período.

Já nos investimentos, há um aumento discreto, porque os empresários esperam utilizar a capacidade ociosa presente.

Finalmente, as boas expectativas para 2012, diante dos acontecimentos globais, mostram um otimismo generalizado, que poderá ser reafirmado ou não, entre os primeiro e segundo semestre.

Metodologia da Pesquisa Serasa Experian de Expectativa Empresarial

O objetivo da Pesquisa Serasa Experian de Expectativa Empresarial é identificar as principais tendências dos negócios para o trimestre, a partir do levantamento das perspectivas dos empresários, indo além da confiança desses agentes. A pesquisa visa a fornecer subsídios, aproveitando a opinião de quem vive o cotidiano dos negócios. Os resultados da presente pesquisa decorrem de um levantamento estatístico com uma amostra de mais de mil empresas representativas dos setores da Indústria, Comércio, Serviços e Instituições Financeiras, dos portes pequeno, médio e grande e das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.