Interpol pede mais agilidade dos países no combate à pedofilia

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A chefe da divisão de tráfico de pessoas da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Kristin Kvigne, fez um apelo para que todos os países intensifiquem o envio de informações sobre pedofilia e sejam mais ágeis na prisão de procurados por suspeita de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Em uma oficina realizada no 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ela ressaltou a importância do intercâmbio de dados e orientou cerca de 100 policiais, especialistas e representantes de governos, que disputaram lugar no auditório.
“É preciso que fique claro que a Interpol depende da contribuição de todos os países membros. Se a informação não chegar até nós, teremos dificuldades de agir, de acionar a rede”, destacou Kristin.
De acordo com ela, a cooperação com o Brasil é considerada um exemplo para outros países. “Ficamos muito satisfeitos com a Operação Carrossel [de combate à pedofilia, realizada pela Polícia Federal] e temos acompanhado atentamente o desenvolvimento de softwares de investigação.”
Para a chefe da divisão de tráfico de pessoas da Interpol, o Brasil e outros países ainda precisam avançar na legislação para que estrangeiros suspeitos de crimes sexuais contra crianças sejam presos assim que a notificação sobre a presença deles no país for emitida.
O coordenador substituto da Interpol no Brasil, Marcelo Andrade, diz que hoje o pedido de prisão passa por um longo processo no Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Supremo Tribunal Federal.
“O Brasil está bem avançado no combate à pedofilia. Este ano cinco pedófilos fugitivos internacionais foram presos aqui. Mas essa ação poderia ser intensificada se pudéssemos repassar o pedido de prisão diretamente para a Polícia Federal. Hoje o pedido passa por tantas instâncias que os criminosos acabam fugindo”, conta Andrade.
De acordo com ele, a Interpol no Brasil já está se preparando para receber o sistema de alerta contra pedófilos, recomendado hoje na declaração final do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Assim que a Interpol em Lion finalizar esse banco de dados, ele será repassado aos países membros e o Brasil terá acesso. Em princípio, não vejo problema legal para que ele seja utilizado aqui.”Para o coordenador substituto da Interpol no Brasil, o país precisa agora investir em capacitação, base de dados, tecnologias e integração entre setores como secretarias de educação e de segurança pública. // Fonte: Agência Brasil

Prisão de Depósitário Infiel caminha para o fim

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis. Os ministros que compõem a Turma deferiram cinco habeas corpus sobre o tema: 90450 (Minas Gerais), 91361 (São Paulo), 93280 (Santa Catarina), 90983 (São Paulo) e 94695 (Rio Grande do Sul).
No Tribunal, há nove votos no sentido da incompatibilidade com o sistema jurídico brasileiro da prisão do depositário infiel. Apenas o ministro Carlos Alberto Menezes Direito e a ministra Ellen Gracie ainda não se pronunciaram sobre o assunto. “Independentemente da fundamentação que se dê a esse entendimento, todos convergem no sentido do reconhecimento de que não mais subsiste (prisão civil) em face da ordem constitucional brasileira, em depósito convencional ou judicial”, disse o ministro Celso de Mello, presidente da Segunda Turma e relator dos cinco HCs.
No último dos HCs julgados, o Supremo afastou a incidência da Súmula 691 – que impede o STF de analisar habeas corpus contra decisão liminar de tribunais superiores.
No dia 16 de setembro, a Segunda Turma já havia deferido de ofício uma ordem de que o réu fosse solto num caso de depósito judicial. // Fonte: Mundo Jurídico

Força Nacional forma técnicos em operações antibomba

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Após um mês de treinamento, 34 policiais (civis, militares e federais) de todo o país receberão os certificados do curso de Técnico Explosivista Policial da Força Nacional nesta sexta-feira (28), às 10h, no Salão Negro do Ministério da Justiça. O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, estará presente na cerimônia.
Durante as aulas, o objetivo foi padronizar procedimentos antibomba para que todas as cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil tenham profissionais preparados para atuar com as mesmas técnicas e ferramentas.
Em 180 horas/aula de curso, os alunos aprenderam sobre manuseio, montagem, remoção e destruição de artefatos explosivos em aulas com instrutores da Força Nacional e de outros países (Canadá, Colômbia, Estados Unidos e Israel).
As atividades foram divididas em aulas práticas e teóricas que abordaram a vistoria, o manejo, a perícia e a desativação de artefatos – inclusive com detonações.
Para participar da instrução antibomba, os policiais foram selecionados após prova de conhecimentos em eletrônica, química e legislação sobre artefatos explosivos além de teste físico, inspeção de saúde e avaliação psicológica. // Fonte: Ministério da Justiça

Pela 1ª vez, Supremo abre ação penal contra ministro do STJ (Nacional)

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem abrir ação penal contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, transformando-o em réu. O tribunal afirmou que existem 'indícios suficientes' para que ele responda pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Ele é acusado de ter participado de esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos ligados à máfia dos caça-níqueis. É a primeira vez que o Supremo abre uma ação penal contra um ministro do STJ, segundo a assessoria do tribunal. Além dos dois crimes, Paulo Medina também foi apontado pelo Ministério Público como integrante de suposta quadrilha, mas os ministros, por 5 votos a 4, rejeitaram a denúncia nesse ponto específico. // Fonte: Folha de São Paulo.