ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBAReconhecido pela Portaria Ministerial nº. 569, de 17.04.2009 Rua Antonio Xavier de Morais, 3/5 - Sapucaia Timbaúba (PE) - CEP 55870-000 TELEFAX: (81) 3631-0752PLANO DE CURSO
PLANO DE CURSO
DISCIPLINA: Direito Empresarial I (Empresário e Sociedades empresárias).
CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 72
CURSO: Direito
SEMESTRE: 6º ANO: 2009.2
PROFESSOR: (a) Francisco José de Vasconcelos Penante Júnior.
TITULAÇAO/ÁREA: Doutorando em Direito Internacional.
HORÁRIO:
SEG 20:40 às 22:20h
QUI 18:50 às 20:30h
As informações contidas neste plano de ensino são meramente orientativas e passíveis de confirmação/alteração pelo Professor responsável ou Coordenação do curso. As datas das provas serão publicadas com antecedência pela Coordenação do curso.
1. PROFESSOR NA NET:
Site : http://bloginstitutocathedra.blogspot.com/
E-mail: francisco.penante@institutocathedra.com.br
2.EMENTA: Noções Gerais, Conceitos e Fontes. Dos Atos de Comércio. Do Comerciante capacidade Jurídica. Nome Comercial. Direitos e Deveres do Comerciante. Das Obrigações e dos Contratos em Direito Mercantil. Estabelecimento Comercial. Registro de Comércio. Das Empresas Comerciais. Sociedades Mercantis: Conceito e Classificação. Exame dos Tipos Societários em Geral. Dimensão das Sociedades Comerciais. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Sociedades Anônimas.
3. OBJETIVOS:
OBJETIVO GERAL:
Compreender os temas gerais e introdutórios do Direito Empresarial e conhecer as questões fundamentais da matéria com capacidade para localizar os assuntos no ordenamento jurídico empresarial, interpretá-los e avaliá-los criticamente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Demonstrar conhecimentos sobre os institutos introdutórios do Direito Empresarial: evolução histórica, objeto de estudo, fontes e definições.
- Compreender o empresário como um dos sujeitos do Direito Empresarial, detentor de prerrogativas e obrigações, bem como o estabelecimento empresarial e perfil objetivo da empresa.
- Analisar as espécies de sociedades e sua importância para o desenvolvimento econômico-social do país.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I
Teoria Geral do Direito de Empresa
1. Noções Gerais
2. Fontes do Direito Comercial
3. Características do Direito Comercial
4. Do direito de empresa
4.1. Da capacidade jurídica para ser empresário individual
4.2. Do registro do empresário individual
4.3. Das obrigações dos empresários
4.3.1. Inscrição
4.3.2. Escrituração
4.3.3. Balanço patrimonial e resultado econômico
5. Do estabelecimento empresarial
5.1. Do título do estabelecimento
5.2. Do ponto comercial e sua proteção legal
6. Do nome empresarial
6.1. Da proteção ao nome empresarial
6.2. Da alteração e extinção do nome empresarial
UNIDADE II
Das Sociedades Empresárias
1. Regime jurídico das sociedades empresárias
1.1. Da classificação das sociedades
2. Dos atos constitutivos das sociedades empresárias
3. Dos direitos e deveres dos sócios
4. Da desconsideração da personalidade jurídica
5. Das sociedades contratuais
5.1. Das sociedades em nome coletivo
5.2. Das sociedades em comandita simples
5.3. Das sociedades limitadas
6. Da dissolução das sociedades contratuais
7. Das sociedades institucionais
7.1. Das sociedades anônimas
7.1.1. Características
7.1.2. Constituição
7.1.3. Órgãos da sociedade anônima
7.1.3.1. Assembléia geral
7.1.3.2. Conselho de Administração
7.1.3.3. Diretoria
7.1.3.4. Conselho Fiscal
7.1.4 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais
7.1.5 Incorporação, fusão e cisão
7.1.6 Transformação
7.2 Da sociedade em comandita por ações
5. MÉTODO DE ENSINO
Aulas expositivas, com o auxílio de instrumentos didáticos audiovisuais. Trabalho em equipe e individual. Discussão em Grupo, Leitura e discussão de textos em sala de aula, etc.
6. MÉTODO DE AVALIAÇAO
Em conformidade com as Normas Regimentais do Curso de Direito da Faculdade (Consultar manual do aluno).
7.PROVAS
I UNIDADE: Avaliação 50% dissertativa e 50% objetiva;
II UNIDADE: 100% objetiva – todo assunto do semestre;
II CHAMADA: 100% dissertativa – todo assunto do semestre;
PROVA FINAL: Avaliação 50% dissertativa e 50% objetiva – todo assunto do semestre.
8.BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAMEDE, GLADSTON. Direito Empresarial brasileiro: Empresa e atuação empresarial. São Paulo: Atlas, 2004. v. 1.
FAZZIO JÚNIOR, WALDO. Manual de direito comercial. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
REQUIÃO, RUBENS. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito comercial. 26ª São Paulo: Malheiros, 2003. Vol.1
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2007.
OBS: Outras fontes além das citadas serão ocasionalmente utilizadas, desde que seja pertinente ao conteúdo da disciplina.
9. EXPERIÊNCIA ACADÊMICA DO DOCENTE
Professor da Faculdade de Timbaúba.
Professor visitante da Universidade de Valencia – Espanha.
Diretor do Instituto de Estudos Jurídicos, Políticos e Sociais para América Latina – CATHEDRA.
10.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO DOCENTE
Advogado.
Gerente Geral Adjunto na Área Comercial do ABN Amro Bank S/A. Banco Real.
Gerente de expansão de negócios da União dos Bancos Brasileiros S/A – Unibanco.
Analista do Banco Bandeirantes S/A.
CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 72
CURSO: Direito
SEMESTRE: 6º ANO: 2009.2
PROFESSOR: (a) Francisco José de Vasconcelos Penante Júnior.
TITULAÇAO/ÁREA: Doutorando em Direito Internacional.
HORÁRIO:
SEG 20:40 às 22:20h
QUI 18:50 às 20:30h
As informações contidas neste plano de ensino são meramente orientativas e passíveis de confirmação/alteração pelo Professor responsável ou Coordenação do curso. As datas das provas serão publicadas com antecedência pela Coordenação do curso.
1. PROFESSOR NA NET:
Site : http://bloginstitutocathedra.blogspot.com/
E-mail: francisco.penante@institutocathedra.com.br
2.EMENTA: Noções Gerais, Conceitos e Fontes. Dos Atos de Comércio. Do Comerciante capacidade Jurídica. Nome Comercial. Direitos e Deveres do Comerciante. Das Obrigações e dos Contratos em Direito Mercantil. Estabelecimento Comercial. Registro de Comércio. Das Empresas Comerciais. Sociedades Mercantis: Conceito e Classificação. Exame dos Tipos Societários em Geral. Dimensão das Sociedades Comerciais. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Sociedades Anônimas.
3. OBJETIVOS:
OBJETIVO GERAL:
Compreender os temas gerais e introdutórios do Direito Empresarial e conhecer as questões fundamentais da matéria com capacidade para localizar os assuntos no ordenamento jurídico empresarial, interpretá-los e avaliá-los criticamente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Demonstrar conhecimentos sobre os institutos introdutórios do Direito Empresarial: evolução histórica, objeto de estudo, fontes e definições.
- Compreender o empresário como um dos sujeitos do Direito Empresarial, detentor de prerrogativas e obrigações, bem como o estabelecimento empresarial e perfil objetivo da empresa.
- Analisar as espécies de sociedades e sua importância para o desenvolvimento econômico-social do país.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I
Teoria Geral do Direito de Empresa
1. Noções Gerais
2. Fontes do Direito Comercial
3. Características do Direito Comercial
4. Do direito de empresa
4.1. Da capacidade jurídica para ser empresário individual
4.2. Do registro do empresário individual
4.3. Das obrigações dos empresários
4.3.1. Inscrição
4.3.2. Escrituração
4.3.3. Balanço patrimonial e resultado econômico
5. Do estabelecimento empresarial
5.1. Do título do estabelecimento
5.2. Do ponto comercial e sua proteção legal
6. Do nome empresarial
6.1. Da proteção ao nome empresarial
6.2. Da alteração e extinção do nome empresarial
UNIDADE II
Das Sociedades Empresárias
1. Regime jurídico das sociedades empresárias
1.1. Da classificação das sociedades
2. Dos atos constitutivos das sociedades empresárias
3. Dos direitos e deveres dos sócios
4. Da desconsideração da personalidade jurídica
5. Das sociedades contratuais
5.1. Das sociedades em nome coletivo
5.2. Das sociedades em comandita simples
5.3. Das sociedades limitadas
6. Da dissolução das sociedades contratuais
7. Das sociedades institucionais
7.1. Das sociedades anônimas
7.1.1. Características
7.1.2. Constituição
7.1.3. Órgãos da sociedade anônima
7.1.3.1. Assembléia geral
7.1.3.2. Conselho de Administração
7.1.3.3. Diretoria
7.1.3.4. Conselho Fiscal
7.1.4 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais
7.1.5 Incorporação, fusão e cisão
7.1.6 Transformação
7.2 Da sociedade em comandita por ações
5. MÉTODO DE ENSINO
Aulas expositivas, com o auxílio de instrumentos didáticos audiovisuais. Trabalho em equipe e individual. Discussão em Grupo, Leitura e discussão de textos em sala de aula, etc.
6. MÉTODO DE AVALIAÇAO
Em conformidade com as Normas Regimentais do Curso de Direito da Faculdade (Consultar manual do aluno).
7.PROVAS
I UNIDADE: Avaliação 50% dissertativa e 50% objetiva;
II UNIDADE: 100% objetiva – todo assunto do semestre;
II CHAMADA: 100% dissertativa – todo assunto do semestre;
PROVA FINAL: Avaliação 50% dissertativa e 50% objetiva – todo assunto do semestre.
8.BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAMEDE, GLADSTON. Direito Empresarial brasileiro: Empresa e atuação empresarial. São Paulo: Atlas, 2004. v. 1.
FAZZIO JÚNIOR, WALDO. Manual de direito comercial. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
REQUIÃO, RUBENS. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito comercial. 26ª São Paulo: Malheiros, 2003. Vol.1
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2007.
OBS: Outras fontes além das citadas serão ocasionalmente utilizadas, desde que seja pertinente ao conteúdo da disciplina.
9. EXPERIÊNCIA ACADÊMICA DO DOCENTE
Professor da Faculdade de Timbaúba.
Professor visitante da Universidade de Valencia – Espanha.
Diretor do Instituto de Estudos Jurídicos, Políticos e Sociais para América Latina – CATHEDRA.
10.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO DOCENTE
Advogado.
Gerente Geral Adjunto na Área Comercial do ABN Amro Bank S/A. Banco Real.
Gerente de expansão de negócios da União dos Bancos Brasileiros S/A – Unibanco.
Analista do Banco Bandeirantes S/A.
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