Pessoal, segue nossa rápida avaliaçao das questoes de Direito Empresarial, gravadas as 18:30h do dia 26/09/10, dia da prova. Seguimos juntos!
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Curso de preparaçao a Magistratura e demais carreiras jurídicas (material complementar aula 04.10.10)(PREVISAO)
Curso de Preparação a Magistratura e demais carreiras jurídicas
Direito Empresarial I
Prof. Penante
aula – 2/8
Direito Empresarial I
Prof. Penante
aula – 2/8
1. Introdução
1.1. Recordar
1.1.1. Fases de formação do Direito Empresarial
1.1.2. Autonomia do Direito Empresarial
1.1.3. Conceito de empresário
1.1.4. Conceito de atividade empresária
1.1.5. Atividades civis
1.1.6. Da capacidade para o exercício da atividade empresária
2. Do dever de inscrição do empresário
2.1.1. Obrigatoriedade antes do início das atividades
2.1.2. Conteúdo de requerimento e órgão registrário
2.1.3. Confere publicidade, regularidade, eficácia
2.1.4. Inscrição com requisito de regularidade
2.1.5. Inscrição e averbação de sucursal, filial ou agência
2.1.6. Inscrição do empresário rural
2.1.6.1. Faculdade
2.1.7. Inscrição do pequeno empresário
2.1.7.1. Simples comunicação
3. Sociedades
3.1. Conceito
3.2. Distinção entre sociedade, associação e fundação
3.3. Classificação
3.3.1. Quanto ao ato constitutivo
3.3.2. Quanto às condições para alienação da participação societária
3.3.3. Quanto à responsabilidade dos sócios
4. Estabelecimento empresarial
4.1. Conceito
4.2. Objeto de negócios jurídicos
4.3. Trespasse
4.3.1. Partes
4.3.2. Condições de eficácia
4.3.3. Proibição de concorrência (restabelecimento)
4.3.4. sub-rogação automática do adquirente
4.3.4.1. Exceção: contratos personalíssimos
4.3.4.2. Possibilidade de rescisão dos contratos estipulados pelo alienante
4.3.5. Responsabilidade solidária do alienante pelas dívidas anteriores ao trespasse
4.4. Aviamento
4.5. Do ponto empresarial
4.5.1. Importância de sua proteção
4.5.1.1. Proibição de concorrência do arrendamento e usufruto
4.5.1.2. Proteção na locação não residencial
4.5.1.2.1. ARCCL
4.5.1.2.1.1. Requisitos
4.5.1.2.1.2. Prazo para propositura
4.5.1.2.1.3. Exceção de retomada
Obs. Dispositivos relacionados (CC): 967, 968, 969, 970, 1.142 – 1149, além dos dispositivos referentes ao ponto 3, compreendidos entre os artigos 966 e 1.195 CC.
5. Questões propostas
v (CESPE-UnB/TRF-1/Juiz federal subst/2009) À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca do estabelecimento empresarial.
A Estabelecimento empresarial não se confunde com fundo de comércio, tendo em vista que este é apenas o local onde a atividade comercial é desenvolvida, ao passo que o estabelecimento envolve todo o conjunto de bens que um empresário ou uma sociedade empresária organizam para o exercício de uma empresa.
B É pacífico o entendimento de que um ponto comercial não se restringe ao lugar onde se localiza uma empresa, abrangendo todos os bens tangíveis e intangíveis que incorporam a empresa, dos quais se excluem o aviamento e a clientela.
C Um estabelecimento comercial é composto de bens materiais (corpóreos), que correspondem aos equipamentos necessários ao exercício de uma atividade, como cadeiras, mesas e computadores, e de bens imateriais (incorpóreos), que correspondem a marcas, criações intelectuais e ponto comercial.
D Um estabelecimento comercial não pode ser objeto de negócio jurídico em separado, porque este é incompatível com a natureza daquele.
E O adquirente de um estabelecimento comercial jamais responderá pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência desse estabelecimento, tendo em vista que essa obrigação compete ao devedor primitivo.
v (CESPE-UnB/TRF-1/Juiz federal subst/2009) Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
B Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
C A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
D Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
E Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.
v (CESPE/UnB) A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser:
A. Ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
B. Proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
C. Ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
D. Proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
E. Proposta no interregno de seis meses, no máximo, até um ano, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.
v (CESPE/UnB) Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda. Havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A) A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá sempre do consentimento expresso de todos os credores.
B) O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à transferência do estabelecimento empresarial.
C) O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega Comércio de Roupas Ltda. com base na transferência do estabelecimento.
D) Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos subseqüentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto.
v (CESPE/UnB/2008) A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em:
A. Conta de participação.
B. Comandita por ações.
C. Nome coletivo.
D. Comandita simples.
E. Sociedade anônima.
1.1. Recordar
1.1.1. Fases de formação do Direito Empresarial
1.1.2. Autonomia do Direito Empresarial
1.1.3. Conceito de empresário
1.1.4. Conceito de atividade empresária
1.1.5. Atividades civis
1.1.6. Da capacidade para o exercício da atividade empresária
2. Do dever de inscrição do empresário
2.1.1. Obrigatoriedade antes do início das atividades
2.1.2. Conteúdo de requerimento e órgão registrário
2.1.3. Confere publicidade, regularidade, eficácia
2.1.4. Inscrição com requisito de regularidade
2.1.5. Inscrição e averbação de sucursal, filial ou agência
2.1.6. Inscrição do empresário rural
2.1.6.1. Faculdade
2.1.7. Inscrição do pequeno empresário
2.1.7.1. Simples comunicação
3. Sociedades
3.1. Conceito
3.2. Distinção entre sociedade, associação e fundação
3.3. Classificação
3.3.1. Quanto ao ato constitutivo
3.3.2. Quanto às condições para alienação da participação societária
3.3.3. Quanto à responsabilidade dos sócios
4. Estabelecimento empresarial
4.1. Conceito
4.2. Objeto de negócios jurídicos
4.3. Trespasse
4.3.1. Partes
4.3.2. Condições de eficácia
4.3.3. Proibição de concorrência (restabelecimento)
4.3.4. sub-rogação automática do adquirente
4.3.4.1. Exceção: contratos personalíssimos
4.3.4.2. Possibilidade de rescisão dos contratos estipulados pelo alienante
4.3.5. Responsabilidade solidária do alienante pelas dívidas anteriores ao trespasse
4.4. Aviamento
4.5. Do ponto empresarial
4.5.1. Importância de sua proteção
4.5.1.1. Proibição de concorrência do arrendamento e usufruto
4.5.1.2. Proteção na locação não residencial
4.5.1.2.1. ARCCL
4.5.1.2.1.1. Requisitos
4.5.1.2.1.2. Prazo para propositura
4.5.1.2.1.3. Exceção de retomada
Obs. Dispositivos relacionados (CC): 967, 968, 969, 970, 1.142 – 1149, além dos dispositivos referentes ao ponto 3, compreendidos entre os artigos 966 e 1.195 CC.
5. Questões propostas
v (CESPE-UnB/TRF-1/Juiz federal subst/2009) À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca do estabelecimento empresarial.
A Estabelecimento empresarial não se confunde com fundo de comércio, tendo em vista que este é apenas o local onde a atividade comercial é desenvolvida, ao passo que o estabelecimento envolve todo o conjunto de bens que um empresário ou uma sociedade empresária organizam para o exercício de uma empresa.
B É pacífico o entendimento de que um ponto comercial não se restringe ao lugar onde se localiza uma empresa, abrangendo todos os bens tangíveis e intangíveis que incorporam a empresa, dos quais se excluem o aviamento e a clientela.
C Um estabelecimento comercial é composto de bens materiais (corpóreos), que correspondem aos equipamentos necessários ao exercício de uma atividade, como cadeiras, mesas e computadores, e de bens imateriais (incorpóreos), que correspondem a marcas, criações intelectuais e ponto comercial.
D Um estabelecimento comercial não pode ser objeto de negócio jurídico em separado, porque este é incompatível com a natureza daquele.
E O adquirente de um estabelecimento comercial jamais responderá pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência desse estabelecimento, tendo em vista que essa obrigação compete ao devedor primitivo.
v (CESPE-UnB/TRF-1/Juiz federal subst/2009) Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
B Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
C A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
D Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
E Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.
v (CESPE/UnB) A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser:
A. Ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
B. Proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
C. Ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
D. Proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
E. Proposta no interregno de seis meses, no máximo, até um ano, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.
v (CESPE/UnB) Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda. Havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A) A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá sempre do consentimento expresso de todos os credores.
B) O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à transferência do estabelecimento empresarial.
C) O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega Comércio de Roupas Ltda. com base na transferência do estabelecimento.
D) Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos subseqüentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto.
v (CESPE/UnB/2008) A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em:
A. Conta de participação.
B. Comandita por ações.
C. Nome coletivo.
D. Comandita simples.
E. Sociedade anônima.
Curso de Preparaçao a Magistratura e demais carreiras jurídicas (material complementar aula 27.09.10)
Curso de Preparação a Magistratura e demais carreiras jurídicas
Direito Empresarial I
Prof. Penante[1]
aula – 1/8
Direito Empresarial I
Prof. Penante[1]
aula – 1/8
APRESENTAÇAO / EST. DO CURSO / BIBLIOGRAFIA / MATERIAL DE APOIO
1. Introdução
1.1. Fases de formação
1.2. Autonomia
1.3. Fontes
1.4. Legislação
2. Do Direito de Empresa
2.1. Conceito de empresário individual
2.2. Distinção entre atividade empresária e atividade civil
2.3. Conceito de atividade empresária e civil
2.4. Atividades civis
3. Da capacidade para o exercício da atividade empresária
3.1. Quem tem capacidade?
3.1.1. Empresário ≠ sócio
3.2. Nomeação de gerente
3.3. Consequências do exercício por impedido
3.4. Exercício da atividade empresária por incapaz
3.4.1. Patrimônio do incapaz
3.5. Licitude da sociedade entre cônjuges ou entre um dos cônjuges e terceiro
3.6. Dispensa de outorga conjugal para alienação do patrimônio da empresa
Obs. Dispositivos relacionados (CC): 966, 971, 972 – 980, 1.169 – 1.1671.
4. Questões propostas
v Pode o incapaz, com autorização judicial, dar início a nova empresa?
v Qual a distinção entre atividade empresária e atividade civil?
v (TRT-9/Juiz do trabalho subst./2007) Considere as proposições seguintes:
I. São proibidos de exercer atividade empresarial os magistrados, os membros do Ministério Público, os militares da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares, os membros do Poder Legislativo, os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República.
II. Quando a pessoa legalmente impedida de exercer atividade como empresário a exercer, os atos por ela praticados que possam gerar obrigações para a empresa serão assumidos por esta, não podendo os terceiros ser prejudicados.
III. É necessária outorga conjugal para que o empresário casado sob o regime da comunhão universal de bens possa alienar imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Assinale a alternativa correta:
A Todas as proposições estão corretas;
B Apenas as proposições I e II estão corretas;
C Apenas as proposições I e III estão corretas;
D Apenas a proposição II está correta;
E Todas as proposições estão incorreta
v (CESPE-UnB/TRF-2/Juiz federal subst/2009) Assinale a opção correta acerca do direito da empresa.
A O termo empresa não se refere à pessoa jurídica, mas à atividade econômica que tem por função organizar a produção ou circulação de bens ou serviços.
B O termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.
C Em regra, as sociedades empresárias e as simples devem-se registrar perante a junta comercial.
D O profissional liberal desempenha, via de regra, atividade empresária, mesmo que não empregue terceiros.
E Após o Código Civil de 2002, que adotou a teoria da empresa, não se pode mais falar em autonomia do direito comercial.
v (CESPE-UnB) Afrânio, empresário individual, foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Por essa razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição, com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.B) Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual.C) O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado. D) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.
v (CESPE-UnB) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
B) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
C) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
D) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).
v (CESPE/Juiz Federal Substituto/TRF5/2009) De acordo com o sistema jurídico brasileiro,
A é permitido ao magistrado exercer atividade empresária.
B é facultativa a inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades empresárias.
C em regra, quem exerce profissão intelectual é considerado empresário.
D quem é impedido de exercer a atividade empresária, caso a exerça, não responderá pelas obrigações que contrair.
E marido e mulher podem contratar, entre si, sociedade empresária desde que não sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória de bens.
[1] Doutorando em Direito Privado pela Universitat de València - Espanha (bolsista da Universidade) (2008 - atualmente). Mestrado em Direito Internacional Privado pela Universitat de València - Espanha (bolsista da Universidade) (2005 - 2007). Professor de várias Faculdades e cursos preparatórios para carreiras públicas em todo o Brasil. Professor da Escola da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Professor da pós-graduação e cursos preparatórios para magistratura, procuradoria e OAB do Complexo de Ensino Renato Saraiva. Professor e Coordenador do Núcleo de Pesquisa da Facet. Diretor Geral do Cathedra - Instituto de Ensino e Estudos Jurídicos, Políticos e Sociais para América Latina (filiado ao CNPQ em 31.10.2008). Professor convidado do Departamento de Direito Internacional Adolfo Miaja de la Muela - UV (Espanha). Membro da "Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales" - AEPDIRI. Consultor jurídico. Advogado especialista nas áreas de Direito Empresarial e Internacional.
domingo, 26 de setembro de 2010
Chegou o dia! Últimas dicas e lembretes!
Aos meu alunos em todo o Brasil que se submetem hoje (26.09.10) ao certame da OAB/2010.2, serenidade e força. Vai dar tudo certo!
Lembrando que:
- já se encontra disponível nas páginas do Complexo de Ensino Renato Saraiva, do Portal Exame de Ordem e da Folha Dirigida, o Jornal Último Treino, com dicas de última hora para todos vocês;
- a partir das 19h começamos a gravar os vídeos com a correçao da prova, nas páginas do Complexo de Ensino Renato Saraiva e do Portal Exame de Ordem. O conteúdo estará aberto a todos vocês!
Forte abraço a todos e até a vitória!
Francisco Penante
sábado, 4 de setembro de 2010
Projeto UTI - Complexo de Ensino Renato Saraiva
Confirmada a aula de dicas de Direito Empresarial com o Professor Francisco Penante, no Projeto UTI (Unidade de Treinamento Intensivo), do Complexo de Ensino Renato Saraiva. O projeto, que vem atraindo novos adeptos a cada novo certame da OAB, já faz parte do calendário dos bacharéis em Direito que aspiram o exercício da advocacia. Conheça o projeto clicando no link acima. Abaixo, vídeo demonstrativo do Professor Francisco Penante.
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