domingo, 27 de julho de 2008

Ministro da Justiça admite descontrole de grampos telefônicos no País


O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que existe um descontrole dos grampos telefônicos clandestinos no país. Para ele, há uma privatização dos grampos: "qualquer pessoa compra e sai gravando". Com isso, continua, às vezes se confundem gravações permitidas judicialmente com gravações ilegais feitas e divulgadas pela imprensa.
"O que temos hoje é uma enorme complexidade no aparato tecnológico que chega através de contrabando e vai para mãos privadas. Há dez dias, a Polícia Federal prendeu uma quadrilha de grampeadores privados. Assim as pessoas ficam confusas para saber o que é gravação liberada pelo Ministério Público e a ilegal". Sobre a Operação Satiagraha - que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta -, Tarso frisou que foram quatro anos em meio de investigação e um vazamento, que será investigado. Mas não deixou de criticar a operação.
"Não acho que um agente deva sempre algemar uma pessoa. O que não pode é expor, como foi feito, quem está sendo algemado à execração pública, fazendo antecipação de punição. A PF está investigando como foi violado o manual e os vazamentos durante o inquérito". Tarso lembrou ainda que uma das suas primeiras preocupações, assim que chegou ao Ministério, foi criar um grupo de estudo para formular uma proposta para se alterar a legislação sobre grampos telefônicos.
"Existe uma movimentação na Câmara e, em breve, [haverá] votação do projeto que faz o controle desses aparatos. Estamos chegando num ponto em que temos que nos acostumar ao seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando. Uma instituição privada tem meios para isso", disse, acrescentandotambém que está analisando o projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do país.
"Como em todas as categorias profissionais, há pessoas que se misturam com o crime. Se ela for sancionada é porque chegamos à conclusão de que não há prejuízo à investigação criminal e não vai se tratar de um privilégio para os advogados, e sim respeito a suas prerrogativas", disse Tarso, em evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio. Associações de juízes e procuradores pediram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto. Fonte: OAB – RJ.

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