Foto: Ministério da JustiçaO Ministério da Justiça terminará o ano de 2008 com investimento recorde em segurança pública. Até esta sexta-feira (19), o volume executado ultrapassou R$ 2,5 bilhões e a expectativa é de que chegue a pouco mais de R$ 2,85 bilhões – 95% dos R$ 3,01 bilhões previstos no Orçamento da pasta. É o maior volume de recursos aplicados no combate ao crime dos últimos cinco anos, mais que o dobro do valor investido em 2003 (R$ 1,16 bi).
Os recursos referem-se apenas a custeio e compra de equipamentos, não incluem gastos com encargos de pessoal e juros da dívida. Sem aumentar a equipe de trabalho, o Ministério conseguiu elevar os recursos aplicados neste ano em mais de R$ 1 bilhão em relação a 2007, o que representa um salto de 52%. O valor equivale justamente ao orçamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 2008, aplicado em ações em 20 estados e 90 municípios.
Os dados foram apresentados no dia 19 deste mês, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que destacou entre as principais ações da pasta este ano a instalação dos quatro Territórios de Paz em Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco e Distrito Federal. Em cada um, foram lançados, simultaneamente, mais de 20 ações de prevenção e enfrentamento à violência.
“As mudanças já estão em curso nessas regiões, onde policiais passam por aperfeiçoamento no projeto Bolsa Formação, estão inscritos no Plano Habitacional e fazem policiamento comunitário. Isso não é uma mudança para se desdenhar, mas o projeto é de médio e longo prazo”, assinalou Tarso Genro, ao ressaltar que a queda nos indicadores de criminalidade começará a aparecer no fim de 2009.
Investimentos – Os recursos financiaram também a reaparelhagem das forças de segurança do país com a compra de 10 mil bafômetros, 4 mil armas não-letais e 12 helicópteros.
Os bafômetros vão intensificar a fiscalização dos motoristas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool mesmo após a Lei Seca, elaborada pelo Ministério da Justiça e sancionada em junho deste ano. Já o armamento não-letal tem o objetivo de reduzir o número de vítimas fatais de armas de fogo – mais de 30 mil em 2007, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para mudar o perfil da força policial do país, o Ministério investiu na capacitação de mais de 486 mil profissionais de segurança pública. Os recursos também permitiram a implementação do Plano Habitacional do Pronasci, que, somente até outubro, transformou em realidade o sonho da casa própria para 465 famílias de policiais por meio de financiamento especial da Caixa Econômica Federal. Até fevereiro, serão 3.343 famílias beneficiadas.
Com foco na repressão, o Ministério atacou o problema do déficit de vagas no sistema prisional com a liberação de R$ 138,5 milhões para a construção de dez presídios voltados para a ressocialização de jovens entre 18 e 24 anos. Com isso, serão abertas 4.210 vagas no sistema. Os presídios especiais serão construídos em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia.
No sistema penitenciário federal – que recebe os presos de alta periculosidade –, passarão a funcionar no ano que vem as penitenciárias de Mossoró (RN) e Porto Velho (RO), abrindo 416 vagas no total. O concurso para a contratação de 600 agentes penitenciários foi autorizado neste ano. Além disso, o Ministério definiu a cidade de Brasília como a sede de um novo presídio federal, que será erguido ao lado do Complexo da Papuda e terá capacidade para 208 presos.
Também como parte do Pronasci, o Ministério investiu na democratização do acesso à Justiça, fortalecendo o atendimento às mulheres vítimas de violência (Lei Maria da Penha) com a criação de 13 núcleos especializados em todo o país, a assistência jurídica a presos e a resolução pacífica de conflitos. São mais de R$ 26 milhões investidos nessas ações.
Ainda em 2008, o Ministério da Justiça consolidou as ações de combate aos cartéis, cumprindo 91 mandados de busca e apreensão de documentos; julgou 9.456 pedidos e anistiou 3.800 perseguidos políticos; intensificou o combate à pirataria, principalmente a de remédios, cuja apreensão chegou a 493 mil caixas; e coordenou a proposta de Reforma Política, que incorporou sugestões da sociedade e já está em análise na Casa Civil da Presidência da República. // Fonte: Ministério da Justiça.
Os recursos referem-se apenas a custeio e compra de equipamentos, não incluem gastos com encargos de pessoal e juros da dívida. Sem aumentar a equipe de trabalho, o Ministério conseguiu elevar os recursos aplicados neste ano em mais de R$ 1 bilhão em relação a 2007, o que representa um salto de 52%. O valor equivale justamente ao orçamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 2008, aplicado em ações em 20 estados e 90 municípios.
Os dados foram apresentados no dia 19 deste mês, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que destacou entre as principais ações da pasta este ano a instalação dos quatro Territórios de Paz em Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco e Distrito Federal. Em cada um, foram lançados, simultaneamente, mais de 20 ações de prevenção e enfrentamento à violência.
“As mudanças já estão em curso nessas regiões, onde policiais passam por aperfeiçoamento no projeto Bolsa Formação, estão inscritos no Plano Habitacional e fazem policiamento comunitário. Isso não é uma mudança para se desdenhar, mas o projeto é de médio e longo prazo”, assinalou Tarso Genro, ao ressaltar que a queda nos indicadores de criminalidade começará a aparecer no fim de 2009.
Investimentos – Os recursos financiaram também a reaparelhagem das forças de segurança do país com a compra de 10 mil bafômetros, 4 mil armas não-letais e 12 helicópteros.
Os bafômetros vão intensificar a fiscalização dos motoristas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool mesmo após a Lei Seca, elaborada pelo Ministério da Justiça e sancionada em junho deste ano. Já o armamento não-letal tem o objetivo de reduzir o número de vítimas fatais de armas de fogo – mais de 30 mil em 2007, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para mudar o perfil da força policial do país, o Ministério investiu na capacitação de mais de 486 mil profissionais de segurança pública. Os recursos também permitiram a implementação do Plano Habitacional do Pronasci, que, somente até outubro, transformou em realidade o sonho da casa própria para 465 famílias de policiais por meio de financiamento especial da Caixa Econômica Federal. Até fevereiro, serão 3.343 famílias beneficiadas.
Com foco na repressão, o Ministério atacou o problema do déficit de vagas no sistema prisional com a liberação de R$ 138,5 milhões para a construção de dez presídios voltados para a ressocialização de jovens entre 18 e 24 anos. Com isso, serão abertas 4.210 vagas no sistema. Os presídios especiais serão construídos em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia.
No sistema penitenciário federal – que recebe os presos de alta periculosidade –, passarão a funcionar no ano que vem as penitenciárias de Mossoró (RN) e Porto Velho (RO), abrindo 416 vagas no total. O concurso para a contratação de 600 agentes penitenciários foi autorizado neste ano. Além disso, o Ministério definiu a cidade de Brasília como a sede de um novo presídio federal, que será erguido ao lado do Complexo da Papuda e terá capacidade para 208 presos.
Também como parte do Pronasci, o Ministério investiu na democratização do acesso à Justiça, fortalecendo o atendimento às mulheres vítimas de violência (Lei Maria da Penha) com a criação de 13 núcleos especializados em todo o país, a assistência jurídica a presos e a resolução pacífica de conflitos. São mais de R$ 26 milhões investidos nessas ações.
Ainda em 2008, o Ministério da Justiça consolidou as ações de combate aos cartéis, cumprindo 91 mandados de busca e apreensão de documentos; julgou 9.456 pedidos e anistiou 3.800 perseguidos políticos; intensificou o combate à pirataria, principalmente a de remédios, cuja apreensão chegou a 493 mil caixas; e coordenou a proposta de Reforma Política, que incorporou sugestões da sociedade e já está em análise na Casa Civil da Presidência da República. // Fonte: Ministério da Justiça.
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