Foto: GoogleO presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), informou ontem (18), que será incluída no relatório final da CPI a tese de que a realização de interceptações telefônicas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi um ato indevido. Segundo ele, o procurador que pediu e o juiz que autorizou as escutas deveriam ser punidos. Itagiba lembrou, durante reunião da CPI com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que a função do órgão é patrulhar as rodovias.
Segundo ele, o relatório também deverá ter recomendações à Justiça e ao Ministério Público para que o caso seja apurado. Quanto ao Ministério da Justiça, o documento da CPI deverá reforçar o que já está na lei - que apenas a Polícia Judiciária pode realizar interceptações telefônicas.
Autorização Em resposta a Marcelo Itagiba, Tarso Genro afirmou que a Polícia Rodoviária, vinculada ao seu ministério, realizou interceptações telefônicas, mas "todas devidamente autorizadas pelo Judiciário".
Tarso Genro não soube informar o número de equipamentos que estavam à disposição da PRF, mas reafirmou que houve ordem judicial expressa para a realização das escutas. De acordo com o ministro, a Justiça não pôde utilizar as polícias judiciárias pelo fato de essas não possuírem condições técnicas para o trabalho. // Fonte: Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário