Justiça absolve pilotos do Legacy e controladores de vôo por negligência

Foto: O Globo

O juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes absolveu os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo). Ambos pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em pleno ar no dia 29 de setembro de 2006. Os 154 ocupantes do Boeing morreram; os ocupantes do jato não se feriram.
As demais condutas descritas na denúncia permanecem. No mesma da decisão de ontem --divulgada nesta terça-feira--, o juiz absolveu totalmente os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer tipo de acusação.
A conduta dolosa (com intenção) de Jomarcelo Fernandes dos Santos foi desclassificada pelo juiz. Lucivando Tibúrcio de Alencar, o quarto controlador de vôo também envolvido, foi absolvido de eventual negligência de estabelecimento na comunicação com o jato e de um centro ao outro. Entretanto, Lucivando continuará a responder pela ação penal quanto à conduta de omissão na comunicação de freqüência do console.

Acidente
O Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em o Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire.
Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).
O acidente expôs a a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPI's (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Relatório final
Segundo reportagem da Folha publicada na edição do último sábado (6), o relatório final sobre o acidente aponta que o transponder do Legacy foi manuseado de forma errada pelos pilotos e entrou em "stand by" inadvertidamente.
A investigação, comandada pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), foi detalhada não só em texto, mas numa reconstituição de tudo o que se passou com os dois aviões. O trabalho tem mais de duas horas e foi todo feito com base nos dados das caixas-pretas e dos radares em terra.
De acordo com a nota da Aeronáutica divulgada também no sábado, as famílias foram convidadas no último dia 5 para participar da apresentação do documento. A divulgação do relatório oficial pela Aeronáutica está prevista para esta quarta-feira (10).
Em comunicado, a Aeronáutica informou que o Cenipa se reuniu com familiares das vítimas, em 9 de agosto, quando foram apresentados trechos da reconstituição do acidente, a partir dos registros de dados e de voz das caixas-pretas das aeronaves envolvidas no acidente. "Também receberam informações sobre os trabalhos realizados até aquele momento pela Comissão, porém foram informados que as conclusões seriam apresentadas no documento final."
Conforme a Aeronáutica, as informações dão contam que "não foram encontrados erros de projeto ou de integração nos equipamentos de comunicação, transponder e TCAS (sistema anti-colisão) do Legacy", e que, em depoimento, os dois pilotos americanos disseram que "não realizaram nenhuma ação intencional para a interrupção do funcionamento do transponder e, conseqüentemente, do sistema anti-colisão da aeronave".
"Algumas normas e procedimentos não foram corretamente executados na ocorrência, o que levou a Comissão a analisar os motivos pelos quais isto ocorreu, com o objetivo de elaborar recomendações de segurança de vôo. As considerações serão prestadas no relatório final", informou a Aeronáutica, em nota. // Fonte: Folha Online.