EXERCíCIO
1) Quais os créditos sujeitos a RE?
2) Quais as principais consequências do pedido de homologação da recuperação extrajudicial?
3) O que entende por REO e REE?
4) A RE depende da participação estatal para que se perfaça?
5) Nos termos da legislação antiga (DEc. Lei 7.661/45), como seria encarada a propositura pelo devedor de uma remissão de dívidas? Atualmente, qual a posição da legislação nessa hipótese?
6) Dentre os requisitos que autorizam a concessão do benefício da RE, qual deles se distingue daqueles exigidos para RJ?
7) Imaginem que determinado devedor possui 32 credores, cujo crédito total perfaz montante de R$ 500.000,00. Os referidos credores estão distribuídos em 3 espécies de crédito distintas, a saber: ex-funcionários vítimas de acidente de trabalho, fornecedores de insumos em operações sem garantia e empresa responsável pela alienação fiduciária de máquinas de grande porte. Pergunta-se:
· Todas as classes de credores envolvidas na questão poderão participar do plano de recuperação extrajudicial? A submissão aos efeitos do plano de recuperação extrajudicial será obrigatória?
· Considerando que uma das classes é composta por 20 credores, respondendo por montante de R$ 200.000,00, e que o devedor inclui no plano de recuperação extrajudicial apenas 10 credores, respondendo estes por R$ 100.000,00, de quanto deverá ser o capital favorável ao plano para que todos os credores daquela classe respondam obrigatoriamente em relação aos efeitos do plano?
8) Na hipótese da obrigatoriedade, qual o seu termo inicial?
9) Em relação a quantos credores haverá a suspensão das eventuais ações e execuções existentes contra o devedor? Na hipótese de suspensão, esta ocorrerá necessariamente em relação a todos os créditos? Qual o prazo determinado por Lei na hipótese de suspensão?
2) Quais as principais consequências do pedido de homologação da recuperação extrajudicial?
3) O que entende por REO e REE?
4) A RE depende da participação estatal para que se perfaça?
5) Nos termos da legislação antiga (DEc. Lei 7.661/45), como seria encarada a propositura pelo devedor de uma remissão de dívidas? Atualmente, qual a posição da legislação nessa hipótese?
6) Dentre os requisitos que autorizam a concessão do benefício da RE, qual deles se distingue daqueles exigidos para RJ?
7) Imaginem que determinado devedor possui 32 credores, cujo crédito total perfaz montante de R$ 500.000,00. Os referidos credores estão distribuídos em 3 espécies de crédito distintas, a saber: ex-funcionários vítimas de acidente de trabalho, fornecedores de insumos em operações sem garantia e empresa responsável pela alienação fiduciária de máquinas de grande porte. Pergunta-se:
· Todas as classes de credores envolvidas na questão poderão participar do plano de recuperação extrajudicial? A submissão aos efeitos do plano de recuperação extrajudicial será obrigatória?
· Considerando que uma das classes é composta por 20 credores, respondendo por montante de R$ 200.000,00, e que o devedor inclui no plano de recuperação extrajudicial apenas 10 credores, respondendo estes por R$ 100.000,00, de quanto deverá ser o capital favorável ao plano para que todos os credores daquela classe respondam obrigatoriamente em relação aos efeitos do plano?
8) Na hipótese da obrigatoriedade, qual o seu termo inicial?
9) Em relação a quantos credores haverá a suspensão das eventuais ações e execuções existentes contra o devedor? Na hipótese de suspensão, esta ocorrerá necessariamente em relação a todos os créditos? Qual o prazo determinado por Lei na hipótese de suspensão?
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