Foto: GoogleO número de denúncias, pedidos de informação e relatos de violência à Central de Atendimento à Mulher saltou de 204 mil para 269 mil entre 2007 e 2008, um aumento de 32%. Na avaliação da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, a divulgação da Lei Maria da Penha foi a principal responsável pelo crescimento das notificações.
- A sociedade ficou mais atenta depois da Lei Maria da Penha. Esse é, inclusive um dos maiores benefícios da lei: ter provocado essa discussão. Quando se conhece a violência, mais gente busca informação e direitos avaliou nesta sexta-feira a ministra, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministro.
De acordo com o levantamento da secretaria, a busca por informações específicas sobre a lei aumentou 245%. Em 2008 foram registrados 117,5 mil atendimentos contra 9 mil no ano anterior.
Segundo a ministra, a aplicação da lei ainda encontra “resistência cultural” em alguns setores, que questionam, por exemplo, a constitucionalidade da regra. A alegação é de que o dispositivo fere a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição Federal.
- Algumas pessoas afirmam isso, mas ninguém comprova. Tanto que até não há nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Maria da Penha no Supremo Tribunal Federal. É um argumento jurídico que não é válido. A Constituição também diz que devemos promover a igualdade -argumentou.
Em 2009, uma das ações prioritárias da secretaria, segundo Nilcéa Freire, será criação de um serviço na Central 180 para interligar as informações dos abrigos que recebem mulheres vítimas de violência.
- Será uma central de abrigamento, que vai receber as demandas por telefone e distribuir entre os abrigos. Algumas vezes, por exemplo, as mulheres nem podem permanecer no estado em que o agressor vive, é um risco para ela e até para o abrigo - apontou.
Outra prioridade da secretaria para este ano é articular com o governo o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição para suprimir o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, que veta direitos à categoria de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, entre eles o direito obrigatório ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) e a regulamentação de horas da jornada de trabalho.
- Há uma discriminação explícita dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas; acreditamos que isso é uma mancha discriminatória na Constituição Cidadã. Nossa idéia é suprimir esse trecho discriminatório, é uma correção - comentou. Segundo a ministra, não há previsão de quando a proposta será enviada ao Congresso.
Durante o programa, Nilcéa Freire também apresentou um balanço da aplicação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que chegou a 13 estados em 2008 e deve ser implementado nos outros 14 este ano. O pacto inclui iniciativas como a reforma e construção de delegacias de atendimento à mulher e instalação de juizados especiais. // Fonte: JB Onlie
- A sociedade ficou mais atenta depois da Lei Maria da Penha. Esse é, inclusive um dos maiores benefícios da lei: ter provocado essa discussão. Quando se conhece a violência, mais gente busca informação e direitos avaliou nesta sexta-feira a ministra, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministro.
De acordo com o levantamento da secretaria, a busca por informações específicas sobre a lei aumentou 245%. Em 2008 foram registrados 117,5 mil atendimentos contra 9 mil no ano anterior.
Segundo a ministra, a aplicação da lei ainda encontra “resistência cultural” em alguns setores, que questionam, por exemplo, a constitucionalidade da regra. A alegação é de que o dispositivo fere a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição Federal.
- Algumas pessoas afirmam isso, mas ninguém comprova. Tanto que até não há nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Maria da Penha no Supremo Tribunal Federal. É um argumento jurídico que não é válido. A Constituição também diz que devemos promover a igualdade -argumentou.
Em 2009, uma das ações prioritárias da secretaria, segundo Nilcéa Freire, será criação de um serviço na Central 180 para interligar as informações dos abrigos que recebem mulheres vítimas de violência.
- Será uma central de abrigamento, que vai receber as demandas por telefone e distribuir entre os abrigos. Algumas vezes, por exemplo, as mulheres nem podem permanecer no estado em que o agressor vive, é um risco para ela e até para o abrigo - apontou.
Outra prioridade da secretaria para este ano é articular com o governo o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição para suprimir o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, que veta direitos à categoria de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, entre eles o direito obrigatório ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) e a regulamentação de horas da jornada de trabalho.
- Há uma discriminação explícita dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas; acreditamos que isso é uma mancha discriminatória na Constituição Cidadã. Nossa idéia é suprimir esse trecho discriminatório, é uma correção - comentou. Segundo a ministra, não há previsão de quando a proposta será enviada ao Congresso.
Durante o programa, Nilcéa Freire também apresentou um balanço da aplicação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que chegou a 13 estados em 2008 e deve ser implementado nos outros 14 este ano. O pacto inclui iniciativas como a reforma e construção de delegacias de atendimento à mulher e instalação de juizados especiais. // Fonte: JB Onlie
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