Foto: GoogleEm 2009, os mecanismos para combater o crime organizado no Brasil serão pautados a partir de ações estruturais - proposta da sexta edição Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que começa no dia 25, em Salvador (BA).
Executivo, Legislativo e Judiciário vão trabalhar juntos na construção de meios mais eficazes para desarticular as bases de sustentação dessas organizações. Em encontros anteriores foram definidas as metas a serem cumpridas no ano seguinte.
O objetivo é aproximar mais as principais instituições dos três poderes, além do Ministério Público. A escolha das ações será definida sob a coordenação do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
A nova proposta vai ser implementada em prazos plurianuais, em que o Estado fortalece as instituições, comprometendo cada órgão numa força-tarefa. “Temos que ser realistas sobre a máquina burocrática. O prazo de um ano nem sempre é suficiente para concretizar uma ação, porque a maioria das vezes depende do trabalho de outros órgãos”, reconhece Tuma Júnior.
Segundo o secretário Tuma Júnior, a missão da Enccla é promover o diálogo, a fim de que se possa coordenar uma política pública consistente e eficaz. “O Estado deve se organizar para enfrentar o crime que já é organizado. Sem coesão, não há força”.
No último dia da Enccla (28), o ministro da Justiça, Tarso Genro, recebe os demais titulares dos mais de 60 órgãos envolvidos na sessão plenária para a leitura das propostas de controle e fiscalização. .Os temas discutidos serão escolhidos entre os que requerem mais urgência. Por exemplo: fraudes em licitações, sistema previdenciário, improbidade administrativa, métodos mais modernos de investigação e sistema financeiro. Cada um dos temas será estudado pelos três grupos temáticos: jurídico; de tecnologia da informação e operacional-estratégico.
O prazo para que as ações sejam implementadas, será definido pelos grupos que vão sistematizá-las. Tuma Júnior ressaltou que todas as ações da Enccla são definidas por consenso. Não há na voto da maioria. Se um órgão discordar, a proposta cai. “Não há voto vencido”.
Nesse sentido, cada representante tem poder de decisão. “Esse mecanismo é importante porque provoca a articulação entre eles e o comprometimento de todos num único objetivo”, enfatizou o secretário. Essa, inclusive, foi a lógica adotada para criar, em 2003, a Enccla: aprofundar a coordenação dos atores governamentais envolvidos nas várias etapas relacionadas à prevenção e repressão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por meio da estratégia, os diversos órgãos conjugam esforços para otimizar os recursos públicos e difundir informações.
Executivo, Legislativo e Judiciário vão trabalhar juntos na construção de meios mais eficazes para desarticular as bases de sustentação dessas organizações. Em encontros anteriores foram definidas as metas a serem cumpridas no ano seguinte.
O objetivo é aproximar mais as principais instituições dos três poderes, além do Ministério Público. A escolha das ações será definida sob a coordenação do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
A nova proposta vai ser implementada em prazos plurianuais, em que o Estado fortalece as instituições, comprometendo cada órgão numa força-tarefa. “Temos que ser realistas sobre a máquina burocrática. O prazo de um ano nem sempre é suficiente para concretizar uma ação, porque a maioria das vezes depende do trabalho de outros órgãos”, reconhece Tuma Júnior.
Segundo o secretário Tuma Júnior, a missão da Enccla é promover o diálogo, a fim de que se possa coordenar uma política pública consistente e eficaz. “O Estado deve se organizar para enfrentar o crime que já é organizado. Sem coesão, não há força”.
No último dia da Enccla (28), o ministro da Justiça, Tarso Genro, recebe os demais titulares dos mais de 60 órgãos envolvidos na sessão plenária para a leitura das propostas de controle e fiscalização. .Os temas discutidos serão escolhidos entre os que requerem mais urgência. Por exemplo: fraudes em licitações, sistema previdenciário, improbidade administrativa, métodos mais modernos de investigação e sistema financeiro. Cada um dos temas será estudado pelos três grupos temáticos: jurídico; de tecnologia da informação e operacional-estratégico.
O prazo para que as ações sejam implementadas, será definido pelos grupos que vão sistematizá-las. Tuma Júnior ressaltou que todas as ações da Enccla são definidas por consenso. Não há na voto da maioria. Se um órgão discordar, a proposta cai. “Não há voto vencido”.
Nesse sentido, cada representante tem poder de decisão. “Esse mecanismo é importante porque provoca a articulação entre eles e o comprometimento de todos num único objetivo”, enfatizou o secretário. Essa, inclusive, foi a lógica adotada para criar, em 2003, a Enccla: aprofundar a coordenação dos atores governamentais envolvidos nas várias etapas relacionadas à prevenção e repressão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por meio da estratégia, os diversos órgãos conjugam esforços para otimizar os recursos públicos e difundir informações.
Nos últimos cinco anos, inúmeras medidas foram tomadas pela Enccla. Dos resultados obtidos destacam-se: 1. Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD;
2. Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - LAB-LD;
3. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS;
4. Cadastro Nacional de Bens Apreendidos – CNBA;
5. Pessoas Politicamente Expostas – PEPs;
6. Combate ao Financiamento do Terrorismo;
7. Projetos de Lei - Alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro (PL 3443, de 2008), A definição de organizações criminosas incorporadas ao Projeto de Lei do Senado 150, de 2006 e,
8. Cadastro Nacional de Entidades Sociais - CNES/MJ.
// Fonte: Ministério da Justiça
// Fonte: Ministério da Justiça
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