Foto: Câmara FederalMinistros de Justiça e do Interior do Mercosul discutiram a criação do Mandado de Captura para a região. O sistema terá por modelo o mandado europeu, em vigor desde 2004 entre 27 países, muito semelhante ao de uma extradição, só que mais célere.
Os procedimentos europeus levam, em média, 13 a 90 dias para sua tramitação completa. No Brasil pode chegar a três anos a efetivação da entrega de um extraditando. De acordo com a Unidade Européia de Coordenação Judiciária (Eurojust), foi registrado um caso de detenção recorde - apenas 2h de operação.
“O mandado de captura do Mercosul é fundamental para que as nossas barreiras sigam se caracterizando como elementos de integração e não de impunidade para aqueles que se escondem em terras fronteiriças”, destacou o ministro Tarso Genro, durante o discurso de encerramento do encontro na capital gaúcha.
O assunto também esteve na pauta do VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lembrou que a globalização da economia favorece o desenvolvimento e o progresso das nações, mas também facilita a ação de criminosos. “As nações se vêem forçadas a modernizar suas técnicas investigatórias, seus mecanismos de persecução criminal, seus ordenamentos jurídicos”.
Segundo o secretário-executivo, a extradição é um processo muito formal e moroso, com dupla execução, por envolver o Judiciário e o Executivo. O Brasil mantém acordos de extradição com 24 países. Estão submetidas à apreciação do Congresso Nacional mais oito solicitações de cooperação internacional. // Fonte: Ministério da Justiça
Os procedimentos europeus levam, em média, 13 a 90 dias para sua tramitação completa. No Brasil pode chegar a três anos a efetivação da entrega de um extraditando. De acordo com a Unidade Européia de Coordenação Judiciária (Eurojust), foi registrado um caso de detenção recorde - apenas 2h de operação.
“O mandado de captura do Mercosul é fundamental para que as nossas barreiras sigam se caracterizando como elementos de integração e não de impunidade para aqueles que se escondem em terras fronteiriças”, destacou o ministro Tarso Genro, durante o discurso de encerramento do encontro na capital gaúcha.
O assunto também esteve na pauta do VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lembrou que a globalização da economia favorece o desenvolvimento e o progresso das nações, mas também facilita a ação de criminosos. “As nações se vêem forçadas a modernizar suas técnicas investigatórias, seus mecanismos de persecução criminal, seus ordenamentos jurídicos”.
Segundo o secretário-executivo, a extradição é um processo muito formal e moroso, com dupla execução, por envolver o Judiciário e o Executivo. O Brasil mantém acordos de extradição com 24 países. Estão submetidas à apreciação do Congresso Nacional mais oito solicitações de cooperação internacional. // Fonte: Ministério da Justiça
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