O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta terça-feira que o julgamento sobre a antecipação do parto de fetos anencéfalos será feito "com base na Constituição". Mello é relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) e comandou hoje a primeira de duas audiências públicas para discutir o tema. Nova audiência será feita na quinta-feira (28).
"O que nós vamos fazer é ouvir a sociedade e julgar a partir dos fatos. O Supremo está atento às diversas óticas, mas decidirá acima de tudo sob o ângulo constitucional", afirmou o ministro, após o encerramento da audiência.
Para o ministro, o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto em caso de anencefalia deverá ocorrer até novembro. Mello, porém, já sinalizou ser a favor da interrupção da gravidez nesses casos. Em 2004, ele concedeu liminar suspendendo os efeitos de artigos do Código Penal que caracterizam como crise o aborto em caso de anencefalia.
"Eu sinalizei muito convicto que pode-se imaginar que a interrupção da gravidez [em caso de anencefalia] é terapêutica, considerando o bem-estar da mulher", disse.
"O que nós vamos fazer é ouvir a sociedade e julgar a partir dos fatos. O Supremo está atento às diversas óticas, mas decidirá acima de tudo sob o ângulo constitucional", afirmou o ministro, após o encerramento da audiência.
Para o ministro, o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto em caso de anencefalia deverá ocorrer até novembro. Mello, porém, já sinalizou ser a favor da interrupção da gravidez nesses casos. Em 2004, ele concedeu liminar suspendendo os efeitos de artigos do Código Penal que caracterizam como crise o aborto em caso de anencefalia.
"Eu sinalizei muito convicto que pode-se imaginar que a interrupção da gravidez [em caso de anencefalia] é terapêutica, considerando o bem-estar da mulher", disse.
Opiniões
Na audiência, representantes de diversas entidades travaram um debate centrado principalmente em argumentos religiosos e científicos. Para o médico Rodolfo Nunes, representante da Sociedade Pró-Vida, o fato de as crianças com anencefalia conseguirem respirar e interagir com os pais indica que há vida e, portanto, o aborto seria um crime.
"A criança que está respirando certamente não está em morte encefálica", afirmou.Já o advogado Luís Roberto Barroso, que representa a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), autora da ação, diz que a continuidade da gravidez após o diagnóstico de anencefalia pode trazer riscos à mãe.
"Qualquer sofrimento inútil e inevitável viola o princípio da dignidade da pessoa humana", concluiu. // Fonte: Folha Online
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