Sistema Carcerário: só mutirões não bastam

Foto: CNJ

O problema da superlotação dos presídios no Brasil vem, a cada ano, se agravando. As medidas realizadas para inibir as mazelas do sistema carcerário são pálidas e desprovidas de uma política criminal mais realista. A realização de mutirões é uma alternativa para diminuir o número de presos, mas saem poucos e entram muitos. A construção de presídios, principalmente federais, o cumprimento dos prazos judiciais nos feitos da execução penal, e principalmente o acompanhamento do magistrado e do Ministério Público são imprescindíveis, não esquecendo a visita obrigatória aos estabelecimentos penitenciários.
Numa tentativa de diminuir o problema de superlotação do cárcere, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a realização na próxima terça-feira (19/08) no Rio de Janeiro, o lançamento do projeto piloto de mutirões do sistema carcerário. Algo tem que ser feito.

O primeiro mutirão será realizado nos próximos dias 25 e 29 no presídio Sá Carvalho no Rio de Janeiro, onde há uma expectativa de liberar 30% dos presos que cumprem regime semi-aberto. Em pauta, a análise da concessão de benefícios legais em prisões provisórias. Estima-se que haja 180 mil presos provisoriamente nas cadeias e presídios de todo o país. Em alguns casos, há prisões indevidas ou com prazos legais vencidos.
A iniciativa foi acertada nesta sexta-feira (15/08) em reunião com magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membros da Defensoria Pública e Ministério Público com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que coordena o movimento liderado pelo Conselho. Os mutirões serão realizados com a transformação dos presídios em varas de execução penal. Serão feitas triagens de petições encaminhadas pelas defensorias públicas, emitidos pareceres do Ministério Público e relatadas decisões do juiz para conceder ou não o benefício. // Fonte: CNJ