O julgamento do habeas-corpus que decidirá sobre a possibilidade de redução da pena de Suzane Louise von Richthofen será retomado nesta quinta-feira, dia 7, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No habeas-corpus, a defesa quer o reconhecimento da atenuante da confissão, considerada para a redução das penas do co-réus Daniel e Christian Cravinhos, também condenados pela morte dos pais da jovem. O crime ocorreu em 2002.
O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma, apresenta aos demais integrantes da Turma seu posicionamento sobre o habeas-corpus. O pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento no semestre passado.
Os ministros da Sexta Turma estão analisando o argumento da defesa de que, apesar de a confissão ter sido considerada para reduzir as penas dos irmãos Cravinhos, em relação a Suzane somente foi considerada a menoridade relativa, atenuante aplicável aos indivíduos que tenham entre 18 e 21 anos quando do cometimento do crime. Na data do assassinato, Suzane tinha 19 anos. Para a defesa da jovem, isso caracterizaria “flagrante violação do princípio da proporcionalidade e do da isonomia”.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não-conhecimento do pedido. Para ele, a tese não foi discutida no Tribunal de Justiça de São Paulo e, assim sendo, a análise do STJ acarretaria supressão de instância, pois a tese não teria sido argüida na apelação. A desembargadora convocada Jane Silva acompanhou o voto do relator. Ainda aguardam para votar os ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura. Fonte: STJ
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